legislacoes e Publicações

Este espaço é dedicado à consulta de toda a legislação pertinente ao controle de pragas. Periodicamente vamos atualizar o seu conteúdo inserindo não só a legislação específica mas também a legislação pertinente. Em outras palavras, o que fôr citado na legislação que se refira de alguma forma ao controle de pragas, será incluído nesta página. Mantenha-se atualizado e consulte este site.


	30/7/2010 - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

	11/3/2010 - CAMARA APROVA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS APOS 19 ANOS DE ESPERA Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos.

	6/11/2009 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL A RDC 52 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 PELA ANVISA A NOVA RDC VEM REVOGAR A RDC N. 18 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000 E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE CONTROLE DE PRAGAS EM ÂMBITO NACIONAL

	19/1/2009 - ANVISA ABRE CONSULTA PUBLICA PARA NORMATIVA PARA CONTROLADORAS DE PRAGAS A ANVISA (AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA) ABRIU A CONSULTA PUBLICA N. 76, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, DOCUMENTO QUE SUBSTITUIRA A ATUAL RESOLUCAO RDC N 18. OS INTERESSADOS PROFISSIONAIS OU NAO PODEM ENCAMINHAR AS SUGESTOES PARA ANALISE. O PRAZO E DE 60 DIAS.VEJA NA INTEGRA O TEXTO NESTA PAGINA

	5/2/2007 - PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NÃO PRECISAM MAIS DE AUP A INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 49, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, QUE EXIGIA A AUP (Autorização de Uso de Produtos) revoga a Instrução Normativa SDA n°8 de 16.01.2002 que exigia tal documento.Os textos de ambas as Instruções estão disponíveis no site da ABC EXPURGO no item Legislação

	6/12/2006 - LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA CONTROLE DE PRAGAS A APRAG E ADESP LEVAM AO PLANALTO CENTRAL UMA SUGESTÃO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS. VEJA O CONTEÚDO NA ÍNTEGRA NESSA EDIÇÃO DO INSETOS & CIA.

	19/10/2006 - RESOLUÇÃO RDC ANVISA N° 165, DE 18/08/2006 Proíbe todos os usos do Ingrediente ativo LINDANO.

	19/10/2006 - RESOLUÇÃO RDC ANVISA N° 164, DE 18/08/2006 Proíbe todos os usos do ingrediente ativo PENTACLOROFENOL (PCF) e seus sais.

	19/10/2006 - INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 109, DE 03/08/2006 Regulamenta o controle da fauna sinatrópica nociva e de seu manejo ambiental.

	27/9/2006 - RESOLUÇÃO ANVS/RDC Nº 326, de 09/11/2005 "Aprova o Regulamento Técnico para produtos Desinfestantes Domissanitários harmonizado no âmbito do MERCOSUL". Substitui a Portaria 321 de 28.07.1997 que foi revogada.

	12/6/2006 - PROJETO DE LEI UM IMPORTANTE PROJETO DE LEI FOI APRESENTADO EM BRASÍLIA PARA A NORMATIZAÇÃO DO SETOR DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS.TODOS ESTAMOS AGUARDANDO QUE A CASA DO POVO E SEUS REPRESENTANTES OLHE COM O CARINHO NECESSÁRIO OS RECLAMOS DO SETOR QUE POSSUI MILHARES DE TRABALHADORES OPERANDO NA CLANDESTINIDADE E LIBERANDO UMA QUANTIDADE NÃO MENSURÁVEL DE PRODUTOS QUIMICOS NO AMBIENTE URBANO TODOS OS DIAS.

	13/10/2004 - Resolução - RDC nº 226, de 28 de Setembro de 2004 Proibe o uso do ingrediente ativo organofosforado clorpirifós em formulações de saneantes domissanitários.

	13/10/2004 - Resolução RDC nº 206, de 23 de agosto de 2004 Essa Resolução determinou a suspensão dos registros de produtos saneantes domissanitários à base do ingrediente ativo Organofosforado Clorpirifós

	18/9/2004 - RESOLUÇÃO - RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004. RESOLUÇÃO - RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

	12/2/2004 - Portaria nº 1/DISAD de 27 de Setembro de 1982 TRANSCRIÇÃO DA PORTARIA Nº 1 QUE PROIBIU O USO DA SUBSTÂNCIA MONOFLUORACETATO DE SÓDIO NO BRASIL

	19/11/2003 - CÓDIGO MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS EM FASE FINAL DE APROVAÇÃO CÓDIGO MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS (SP) ESTÁ CHEGANDO A SUA FASE FINAL E APROVAÇÃO PODE ACONTECER ATÉ JUNHO DE 2004.

	17/11/2003 - Portaria 2535 de 24 de Outubro de 2003 Aprovação do anexo Regulamento Técnico para o Controle Higiênico-Sanitário em Empresas de Alimentos, estabelecendo critérios e parâmetros para a produção de alimentos e bebidas, aplicados às empresas de alimentos.

	28/9/2003 - CONSULTA PÚBLICA nº 70 - publicada em 23 de agosto de 2003 - PRAZO FINAL 20 DE OUTUBRO REGULAMENTO TÉCNICO DE BOAS PRÁTICAS PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

	8/7/2003 - Resolução nº 175 de 08 de julho de 2003 veja

	19/6/2003 - ATUALIZAÇÃO LEGAL A CADA EDIÇÃO DO BOLETIM INSETOS & CIA ESTAREMOS INCLUINDO TODAS AS LEIS RE REGULAMENTOS QUE DIZEM RESPEITO AO SETOR DE ALIMENTOS E FARMACEUTICO QUE MENCIONEM O CONTROLE DE PRAGAS PARA FACILITAR A CONSULTA DE NOSSOS LEITORES.

	4/2/2003 - RESOLUÇÃO Nº 275 DE 21 DE OUTUBRO DE 2002. A RESOLUÇÃO Nº 275 ESTARÁ EM VIGOR A PARTIR DE ABRIL DE 2003 E É IMPORTANTE QUE AS EMPRESAS JÁ SE MOVIMENTEM NO SENTIDO DE ELABORAR TODOS OS PROCEDIMENTOS DENTRO DO PRAZO.

	22/8/2002 - Projeto de Lei do Código Municipal das Empresas de Controle de Pragas Está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo um novo projeto de Lei que reforça a Normatização das empresas de controle de pragas já existente na CVS 9/SP e que obriga todos os estabelecimentos em S. Paulo a manterem um controle de pragas obrigatório com no minimo uma intervenção por mês. O projeto e de autoria do Vereador Paulo Frange.

	5/3/2002 - CÓDIGO DE ÉTICA DO PROFISSIONAL BIÓLOGO Em comemoração ao Dia do Biólogo transcrevemos nesta edição do INsetos & Cia o Código de Ética do Profissional Biólogo, aprovado em 5 de março de 2002.

	2/1/2002 - LEGISLAÇÃO SÔBRE A DDENGUE E OS DESCARTÁVEIS Lei nº 13.264 de 02 de janeiro de 2002 - Municipal SP Capital

	16/11/2000 - PORTARIA Nº 9 - CVS/SP - CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Normas de Funcionamento das Empresas de Controle de Vetores e Pragas Urbanas em nível Estadual (SP)

	29/2/2000 - RESOLUÇÃO Nº 18 - ANVISA RESOLUÇÃO Nº 18 - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA Normas de Funcionamento das Empresas de Controle de Pragas Urbanas em nível Nacional

	30/7/1997 - PORTARIA NÂº 326 -- SVS/MS Portaria nº 326 - SVS/MS de 30 de julho de 1997 (DOU de 01/08/97)

	26/11/1993 - PORTARIA Nº 1428 Portaria nº 1428 SVS/MS de 26/11/1993

	8/3/1985 - PORTARIA Nº 10/SNVS Já está em nosso site a Portaria nº 10 que determina as substâncias tóxicas para animais e plantas permitidas no Brasil. A Portaria foi publicada em 1985 mas está vigente até a data de hoje.


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Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos.