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12/2/2004 - Portaria nº 1/DISAD de 27 de Setembro de 1982
Portaria nº 1/DISAD de 27 de Setembro de 1982. O Diretor Substitutivo da Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Produtos Saneantes Domissanitários, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 479/Bsb, de 16/10/78, Considerando a contínua farmaco e tóxico vigilância sobre as substâncias tóxicas de uso necessário em Campanhas de Saúde Púbica. Considerando que já estão disponíveis substâncias raticidas alternativas com menor toxicidade que as substâncias raticidas monofluoracetato de sódio (1080) e monofluoracetamida (1081). Resolve: 1. Proibir o emprego das substâncias raticidas monofluoracetato de sódio (1080) e monofluoracetamida (1081) no Território Nacional. 2. Suspender o fabrico e a importação das referidas substâncias raticidas. 3. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário. Celio Mendes de Almeida Filho |
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