LEGISLAÇÃO Este espaço é dedicado à consulta de toda a legislação pertinente ao controle de pragas. Periodicamente vamos atualizar o seu conteúdo inserindo não só a legislação específica mas também a legislação pertinente. Em outras palavras, o que fôr citado na legislação que se refira de alguma forma ao controle de pragas, será incluído nesta página. Mantenha-se atualizado e consulte este site.

CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 30/07/2010 CAMARA APROVA POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS APOS 19 ANOS DE ESPERA Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. 11/03/2010 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL A RDC 52 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 PELA ANVISA A NOVA RDC VEM REVOGAR A RDC N. 18 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000 E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE CONTROLE DE PRAGAS EM ÂMBITO NACIONAL 06/11/2009 ANVISA ABRE CONSULTA PUBLICA PARA NORMATIVA PARA CONTROLADORAS DE PRAGAS A ANVISA (AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA) ABRIU A CONSULTA PUBLICA N. 76, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, DOCUMENTO QUE SUBSTITUIRA A ATUAL RESOLUCAO RDC N 18. OS INTERESSADOS PROFISSIONAIS OU NAO PODEM ENCAMINHAR AS SUGESTOES PARA ANALISE. O PRAZO E DE 60 DIAS.VEJA NA INTEGRA O TEXTO NESTA PAGINA 19/01/2009 PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NÃO PRECISAM MAIS DE AUP A INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 49, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, QUE EXIGIA A AUP (Autorização de Uso de Produtos) revoga a Instrução Normativa SDA n°8 de 16.01.2002 que exigia tal documento.Os textos de ambas as Instruções estão disponíveis no site da ABC EXPURGO no item Legislação 05/02/2007 LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA CONTROLE DE PRAGAS A APRAG E ADESP LEVAM AO PLANALTO CENTRAL UMA SUGESTÃO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS. VEJA O CONTEÚDO NA ÍNTEGRA NESSA EDIÇÃO DO INSETOS & CIA. 06/12/2006 RESOLUÇÃO RDC ANVISA N° 165, DE 18/08/2006 Proíbe todos os usos do Ingrediente ativo LINDANO. 19/10/2006 RESOLUÇÃO RDC ANVISA N° 164, DE 18/08/2006 Proíbe todos os usos do ingrediente ativo PENTACLOROFENOL (PCF) e seus sais. 19/10/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 109, DE 03/08/2006 Regulamenta o controle da fauna sinatrópica nociva e de seu manejo ambiental. 19/10/2006 RESOLUÇÃO ANVS/RDC Nº 326, de 09/11/2005 "Aprova o Regulamento Técnico para produtos Desinfestantes Domissanitários harmonizado no âmbito do MERCOSUL". Substitui a Portaria 321 de  28.07.1997 que foi revogada. 27/09/2006 1 2 3