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LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA CONTROLE DE PRAGAS

A APRAG E ADESP LEVAM AO PLANALTO CENTRAL UMA SUGESTÃO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS. VEJA O CONTEÚDO NA ÍNTEGRA NESSA EDIÇÃO DO INSETOS & CIA.


A luta tem sido árdua nesses últimos anos para unificar o setor e aperfeiçoar as ações das empresas controladoras de pragas.

Finalmente surge uma sugestão de legislação que está seguindo para o Congresso Nacional em Brasília.

O setor de Controle de Pragas tem enfrentado enormes dificuldades os últimos anos. Mesmo após a publicação da Resolução 18 (Anvisa) e Portaria CVS 9 (SP) pouco mais tem sido feito em termos de legislação no Brasil.

Há um sem número de empresas estabelecidas na Federação, a grande maioria sem registro junto aos Conselhos Regionais ou às Autoridades Sanitárias competentes. Isso significa um grande contingente de trabalhadores aplicando todo tipo de produto químico em residências, empresas, hospitais, escolas, sem critério ou procedimento, sem treinamento.

Ainda é extremamente fácil para qualquer cidadão ter acesso a produtos químicos concentrados com alto grau de toxicidade já que a legislação é omissa ou falha nesse pormenor.

A idéia central da proposta de lei federal é preservar as pessoas, o meio ambiente e ao mesmo tempo, forçar as empresas do setor a se profissionalizarem, a treinarem os seus funcionários. Todas essas ações deverão ter um impacto muito significativo na redução de acidentes, que acontecem todos os dias, e não são sequer notificados.Somente quando um acidente atinge proporções gigantes como os casos da Aços Anhanguera e do Zoológico de SP a midia divulga e o assunto fica em pauta por algum tempo. Logo em seguida, tudo volta ao dia a dia e os pequenos acidentes envolvendo pessoas, crianças, idosos vão acontecendo sem chegar às manchetes.

Parabéns às equipes de trabalho da Aprag e Adesp que foram à luta e esperamos que tenham sucesso em sensibilizar nossos políticos na distante Casa do Povo e que eles abracem essa causa.

O texto da proposta de Lei está nessa edição de Insetos & Cia.

 

6/12/2006