Nesta edição apresentamos a lei municipal recentemente
aprovada para o município de São Paulo, que vai afetar todos os estabelecimentos onde
alimentos e bebidas forem vendidas, mediante consumação no local. Esta lei já deve
estar em fase de regulamentação. Tão logo isto ocorra, estaremos publicando em futuras
edições.

Lei Nº 12.268, de 19 de Dezembro de 1996.

(Projeto de Lei nº 163/94, do Vereador Mario Dias)

    Dispõe
sobre a obrigatoriedade, no Município de São Paulo, de os estabelecimentos que fabriquem
e/ou forneçam gêneros alimentícios, com consumação no local, desinsetizarem e
desratizarem sua instalações, e dá outras providências.

    PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei.

    Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 28 de novembro de
1996, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Os estabelecimentos que fabriquem e/ou forneçam gêneros alimentícios, com
consumação no local, deverão, obrigatoriamente, desinsetizar e desratizar sua
instalações periodicamente.

§ 1º - Os serviços de desinsetização e desratização deverão ser executados por
empresas especializadas, legalmente constituída, que atendam, às disposições federais,
estaduais e municipais concernentes à matéria e que percebam a fiscalização da
Secretaria Municipal da Saúde.

§ 2º - Os serviços de desinsetização e desratização deverão ser executados com
os cuidados necessários a não comprometer a qualidade do alimento fabricado e/ou
comercializado no local.

§ 3º - Na execução desses serviços somente poderão seu usados produtos
licenciados pela Divisão Nacional de Vigilância Sanitárias de Saneantes
Domissanitários (DISAD), do Serviço Nacional de Vigilância sanitária (S.N.V.S.) do
Ministério da Saúde.

Art. 2º - A empresa executante da desinsetização e da desratização deverá
fornecer no estabelecimento industrial e/ou comercial comprovante idôneo do serviço
executado e cuja validade máxima, para o estabelecimento no art. 1º, será de 6 (seis)
meses.

§ 1º - O comprovante deverá conter, além dos dados identificados da empresa
domissanitária e do(s) técnico(s) responsável(eis), todos os procedimentos em caso de
acidente e também os telefones da Secretaria Municipal do Abastecimento e da Secretaria
Municipal da Saúde, para qualquer reclamação do estebelecimento.

§ 2º - Referido comprovante será afixado em local visível à fiscalização e aos
usuários do estabelecimento.

§ 3º - Para os fins desta lei, só terão validades os comprovantes fornecidos por
empresas domissanitárias que possuírem o correspondente registro no Conselho Regional de
Química ou que o renovarem dentro dos prazos previstos em legislação federal
específica.

Art. 3º - Os estabelecimentos comerciais e industriais abrangidos por esta lei que
deixarem de cumprir os dispositivos acima incorrerão em multa no valor de 477
(quatrocentos e setenta e sete) UFIRs.

§ 1º - Em caso de reincidência, o estabelecimento será interditado até a
regularização comprovada, senão a multa, neste caso aumentada para 954 ( novecentos e
cinquenta e quatro ) UFIRs.

§ 2º - A empresa domissanitárias que fornecer certificados inidôneos ou não
condizentes com o estabelecimento neste lei e na legislação federal que regula a
matéria será igualmente multada nos termos do "caput" e § 1º.

Art. 4º - O Executivo regulamentará a presente lei, através de decreto, no prazo de
60 ( sessenta ) dias após a sua publicação.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrato.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de dezembro de 1996, 443º da
fundação de São Paulo.

PAULO MALUF, PREFEITO

MONICA HERMAN SALEM CAGGIANO,

Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS,

Secretário das Finanças

ROBERTO PAULO RICHTER,

Secretário Municipal da Saúde

FRANCISCO MIETO MARTIN,

Secretário Municipal do Abastecimento

ROBERTO PAULO RICHTER,

Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal do Planejamento

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de dezembro de 1996.

EDEVALDO ALVES DA SILVA,

TED GRANOVSKY

    No final de 96 tivemos em S. Paulo a visita do Dr. Ted Granovsky que veio com o objetivo de apresentar um Seminário de 3 dias sobre o Controle Integrado de Pragas. O Dr. Granovsky é graduado pela Universidade de Minnesota em Entomologia e Fitopatologia com Mestrado em Entomologia e Doutorado em Entomologia de pragas de grãos armazenados. Trabalhou como pesquisador e professor de entomologia urbana na TEXAS A&M Universidade por 6 anos e desde então tem se tornado em um dos mais requisitados profissionais nos EEUU para consultoria em controle de pragas urbanas. Ele também desenvolve um amplo trabalho no exterior, em especial na América Latina, atuando em cerca de 16 países como consultor.

    Nossa reportagem esteve com o Dr. Granovsky durante sua curta estadia no Brasil:

I&C – Esta é sua primeira viagem ao Brasil?

TG – Já estive no Brasil algumas vezes e este ano é a Terceira vez. Tenho aproveitado as viagens para a Argentina para fazer alguns trabalhos aqui no Brasil.

I&C – Qual a sua impressão dos profissionais de PCO ( Controle de Pragas ) brasileiros depois de apresentar um Seminário como este?

TG – As empresas brasileiras são semelhantes às americanas, ou seja, a maioria são empresas com poucos aplicadores. Nos EEUU mais de 80% das empresas tem 5 pessoas no máximo, incluindo os operadores. Fiquei bastante impressionado com alguns participantes do grupo de profissionais que participou do seminário. Muitos americanos poderiam aprender algumas coisas com o Brasil. Um dos presentes me informou estar usando aspirador para baratas há 21 anos, enquanto nos EEUU isto é usado há somente 4 anos. Observei também, no outro extremo, profissionais que estão começando a se interessar por novas técnicas e a mudar. Pude observar uma evolução, um acordar.

I&C – Qual a filosofia adotada nos EEUU para o controle de pragas?

TG – É muito variado entre as empresas. Existem dois extremos: as empresas que prestam um serviço de acordo com o que o cliente quer, permitindo que o cliente diga onde aplicar o produto, e de outro lado estão aquelas empresas que vendem um serviço preventivo, reduzindo os pesticidas. O movimento ecológico está cada dia mais importante e há muita desinformação para os americanos a respeito de inseticidas, a nível científico.

I&C – A família comum americana prefere usar inseticidas ou não?

TG – Nos Estados Unidos somente 40 % das famílias faz controle de pragas. No Norte do país há uma grande tendência para o faça você mesmo. Nos últimos15 anos ocorreu uma grande mudança. A Johson Wax comercializava somente sprays e detinha a grande maioria do mercado de faça você mesmo. Outra companhia começou a vender armadilhas e não foi levada a sério. O resultado disso é que em poucos anos a líder do mercado começou a perder grande parte desta liderança, o que significou a perda de muitos milhões de dólares.

I&C – O que é IPM?

TG – IPM (Integrated Pest Management) significa a adoção de fatores diversos no controle de pragas. Considero que há 12 pontos relacionados entre si e com os 3 elementos básicos da vida, que são a água, a comida e o abrigo.

1. Educação - poucas empresas fazem este trabalho de educar o cliente.

2. Inspeção - não se pode fazer uma inspeção sem que o cliente receba uma orientação preliminar.

3. Exclusão - se as pragas não entram, não há o que combater. Isto envolve investimentos

4. Cooperação do cliente - os pontos de 1 a 4 são os pilares do todo o programa; sem eles não há IPM.

5. Uso de armadilhas - faz parte integrante do programa mecânico.

6. Asseio e limpeza - o cliente deve ser cientificado e colaborar na remoção de condições improdutivas, tais como, presença de gordura e sujeira, desordem, etc.

7. Controle mecânico - através do uso de silicone ou cimento branco, telas, redes, podemos eliminar os abrigos das pragas.

8. Controle físico - Uso de recursos naturais para o controle de pragas, tais como CO2, N2, umidade relativa ou temperatura.

9. Pessoal - Características como aparência, facilidade de comunicação, ética no trabalho, são qualidade importantes.

10. Produtos químicos e equipamentos - as opções são várias e o profissional tem que manejá-la adequadamente. Como diz o ditado medir 7 vezes, mas cortar só uma vez.

11. Controle de qualidade - o trabalho deve ser inspecionado para assegurar a boa qualidade dos serviços prestados.

12. Documentação - cada cliente deve receber um folder contendo todas as informações relativas ao trabalho que está sendo iniciado.

I&C – O que fazer se o cliente não coopera?

TG – Um dos pilares do programa IPM – CIP é a cooperação. Se ela não acontecer eu costumo declinar do serviço. Eu não posso desvalorizar o que eu faço profissionalmente.

    Para finalizar o Dr. Granovsky disse que está na América Latina porque ele percebe existir interesse para as informações que ele traz, porque ele é o único consultor nos EEUU que fala espanhol porque gosta de viajar e visitar os amigos e que grande parte do seu coração está na América Latina.

    Ao Dr. Ted Granovsky os nossos agradecimentos pela entrevista e esperamos que ele venha nos enriquecer com seus conhecimentos em futuros eventos.